Governo libera empréstimo com desconto em folha
O governo do Estado reabre, esta semana, o mercado de empréstimos em consignações, suspenso desde o início do ano, quando foi identificado que cerca de R$ 74 milhões de empréstimos feitos por servidores no ano passado não chegaram às instituições credoras.
Uma das primeiras medidas do governo foi realizar um recadastramento das empresas que operavam esse tipo de crédito. “O recadastramento foi feito para garantir que todas as consignatárias operem de acordo com a legislação vigente. Uma das exigências, por exemplo, é que as empresas precisam ter agência em Macapá, assim como alvará de funcionamento e registro na Junta Comercial. Isso dá maior transparência e segurança para os servidores durante as operações de crédito”, explica o gerente de Consignações do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), George Arnoud.
O recadastramento continua até o dia 4 de maio. Já estão aptas a operar os bancos BMG, Matone, Bom Sucesso, Cruzeiro do Sul, Banco Industrial do Brasil, Banco do Brasil e CAIXA.
Além do recadastramento, o governo retomou o repasse dos recolhimentos para as empresas credoras. Nos três primeiros meses deste ano, os descontos de empréstimos tomados pelos servidores totalizaram R$ 20.816.605,00 e já foram repassados integralmente. “A regularização do repasse gera diversas consequências positivas. A primeira é permitir que os servidores que pagam em dias os seus empréstimos não sejam prejudicados. Além disso, se está garantindo a segurança jurídica dos contratos feitos com as operadoras de crédito”, avalia o governador Camilo Capiberibe.
Duplicidade
Outra medida tomada pelo governo diz respeito à possível duplicidade no pagamento dos empréstimos dos servidores. Como muitos funcionários recolheram os valores diretamente no contracheque e voltaram a quitar o débito com as instituições de crédito para sair dos cadastros de inadimplentes, o governo vai convidar os que passaram por isso, a apresentar os comprovantes de pagamento.
“Vamos catalogar as situações, repor os valores no caso das duplicidades e descontar das negociações com as consignatárias”, ressalta George Arnoud. O levantamento será feito a partir do dia 27 deste mês, em um posto de atendimento montando no prédio anexo da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), na avenida Procópio Rola.
Renegociação
O passivo deixado pela gestão passada está sendo renegociado com cada uma das instituições de crédito de acordo com a realidade financeira do Estado. Contudo, essas negociações levam em conta a capacidade de pagamento e o orçamento deficitário do governo. Antes de chegar ao montante de R$ 74 milhões, Del Castilo Silva explica que foi feito um levantamento, já que os valores apresentados pelas empresas, em algumas situações, não condiziam com as planilhas da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tesouro.
Em 2010, cerca de R$ 74 milhões não foram repassados a 30 instituições financeiras, 15 planos de saúde e 25 sindicatos e associações de classe. O destino desse valor está sendo auditado pelo governo estadual. “Em função disso, muitos funcionários foram incluídos nos cadastros de inadimplentes dos serviços de crédito. Para sair da situação, eles tiveram que pagar a dívida novamente e depois cobraram do Estado, por meio de ações judiciais”, explica Del Castilo Silva.
A nova gestão viu sequestrados mais de R$ 3 milhões, no início do ano, para cumprir mandados judiciais pela falta do repasse dos recolhimentos dos empréstimos em 2010.
Uma das primeiras medidas do governo foi realizar um recadastramento das empresas que operavam esse tipo de crédito. “O recadastramento foi feito para garantir que todas as consignatárias operem de acordo com a legislação vigente. Uma das exigências, por exemplo, é que as empresas precisam ter agência em Macapá, assim como alvará de funcionamento e registro na Junta Comercial. Isso dá maior transparência e segurança para os servidores durante as operações de crédito”, explica o gerente de Consignações do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), George Arnoud.
O recadastramento continua até o dia 4 de maio. Já estão aptas a operar os bancos BMG, Matone, Bom Sucesso, Cruzeiro do Sul, Banco Industrial do Brasil, Banco do Brasil e CAIXA.
Além do recadastramento, o governo retomou o repasse dos recolhimentos para as empresas credoras. Nos três primeiros meses deste ano, os descontos de empréstimos tomados pelos servidores totalizaram R$ 20.816.605,00 e já foram repassados integralmente. “A regularização do repasse gera diversas consequências positivas. A primeira é permitir que os servidores que pagam em dias os seus empréstimos não sejam prejudicados. Além disso, se está garantindo a segurança jurídica dos contratos feitos com as operadoras de crédito”, avalia o governador Camilo Capiberibe.
Duplicidade
Outra medida tomada pelo governo diz respeito à possível duplicidade no pagamento dos empréstimos dos servidores. Como muitos funcionários recolheram os valores diretamente no contracheque e voltaram a quitar o débito com as instituições de crédito para sair dos cadastros de inadimplentes, o governo vai convidar os que passaram por isso, a apresentar os comprovantes de pagamento.
“Vamos catalogar as situações, repor os valores no caso das duplicidades e descontar das negociações com as consignatárias”, ressalta George Arnoud. O levantamento será feito a partir do dia 27 deste mês, em um posto de atendimento montando no prédio anexo da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), na avenida Procópio Rola.
Renegociação
O passivo deixado pela gestão passada está sendo renegociado com cada uma das instituições de crédito de acordo com a realidade financeira do Estado. Contudo, essas negociações levam em conta a capacidade de pagamento e o orçamento deficitário do governo. Antes de chegar ao montante de R$ 74 milhões, Del Castilo Silva explica que foi feito um levantamento, já que os valores apresentados pelas empresas, em algumas situações, não condiziam com as planilhas da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tesouro.
Em 2010, cerca de R$ 74 milhões não foram repassados a 30 instituições financeiras, 15 planos de saúde e 25 sindicatos e associações de classe. O destino desse valor está sendo auditado pelo governo estadual. “Em função disso, muitos funcionários foram incluídos nos cadastros de inadimplentes dos serviços de crédito. Para sair da situação, eles tiveram que pagar a dívida novamente e depois cobraram do Estado, por meio de ações judiciais”, explica Del Castilo Silva.
A nova gestão viu sequestrados mais de R$ 3 milhões, no início do ano, para cumprir mandados judiciais pela falta do repasse dos recolhimentos dos empréstimos em 2010.
(Texto: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Planejamento)
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