Prefeito garante desconto de 50% para quem regularizar IPTU e Alvará em atraso

O prefeito Roberto Góes assinou decreto garantindo desconto de até 50% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Alvará de Funcionamento para contribuintes que estejam inadimplentes no período de 2007 a 2011.

Para quem fizer o pagamento do IPTU ou Alvará em cota única até 11 de março, o desconto é de 50%. Para quem quiser parcelar em quatro vezes para pagar ao longo do ano 2012, o desconto é de 30%. Para garantir o desconto, a opção do contribuinte deve ser manifestada até 11 de março.

Todos os anos a prefeitura abre os descontos como forma de garantir a regularização das empresas inadimplentes. É que a prefeitura está fechando o cerco, principalmente quanto a empresas com atrasos no Alvará.

Somente esta semana, dez empresas que funcionam no bairro do Pacoval, zona Norte da cidade foram interditadas por fiscais do Setor de Arrecadação do Município, por falta do Alvará de Funcionamento. Segundo Alcides Vales, que liderou a operação, todos estavam notificados desde novembro, quando a prefeitura começou a cobrar a documentação. Alguns proprietários chegaram a ser multados. A reabertura dos estabelecimentos só poderá acontecer depois da regularização feita junto à prefeitura.

Em novembro, quando as fiscalizações começaram, uma das agências do banco Bradesco e o Cartório Jucá, no centro da cidade foram interditados pelo mesmo motivo. Ambos procuraram o município para regularizar dívidas e atualizar documentação no mesmo dia. Um levantamento da dívida com alvarás e impostos revelou uma soma milionária que deixa de entrar nos cofres do município. “Não estamos fazendo nada mais do que aplicar a lei e ela deve valer para todos. Se o estabelecimento está em dia com sua documentação não existe qualquer motivo para ter problemas”, finalizou Vales. 

Prefeitura Municipal de Macapá