Relações homoafetivas poderão ser incluídas no quadro de beneficiários da Amprev

Entre as várias mudanças apresentadas nesta terça-feira, 11, pelo diretor-presidente da Amapá Previdência (Amprev), Elcio Ferreira, ao governador do Estado, Camilo Capiberibe, e a representantes das Secretarias de Estado de Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), de Administração (Sead) e a Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PGE/AP), estão a inclusão de pessoas que possuem relações homoafetivas no quadro de beneficiários da Amprev, bem como a transferência de empresa privada para autarquia.

A série de mudanças apresentadas por Elcio Ferreira, possibilitará que o órgão elabore um plano de cargos e salários voltado para o seu quadro de pessoal. "Além do plano de cargos e salários, será possível a realização de concurso público para contratação de funcionários efetivos para compor o quadro da Amprev", ressaltou.

Essa sugestão de mudança também vai permitir que o governo faça o reparcelamento da dívida patronal da Amapá Previdência. Com isso, as parcelas que são de 120, passarão para 240 vezes. "Através desse reparcelamento, vamos diminuir valores pagos com multas. Hoje o Estado paga cerca de R$ 8 milhões e por meio desse reajuste, a expectativa é que o valor reduza em pelo menos 50%", ressaltou o secretário da Seplan, Juliano Del Castilho.

Ao final da reunião, foi definido que dentro de duas semanas o grupo de trabalho formado pela Seplan, Sead, PGE, Gabinete Civil e Amprev apresentarão o texto definido ao governador que, posteriormente, encaminhará a Assembleia Legislativa para votação.

Ewerton França/Secom